PRIVACIDADE
Política de privacidade
Termos de uso e Política de Privacidade da Plataforma Grupo Evolue: Condições Gerais de Navegação e Tratamento de Dados Pessoais
1. INTRODUÇÃO E ESCOPO
Este documento estabelece o Termo de Uso e a Política de Privacidade institucionais da AMS Holding, portal acessível via amsholding.com.br. A AMS Holding atua como uma estrutura de governança e gestão de participações societárias, consolidando diretrizes estratégicas para suas empresas controladas e coligadas.
O acesso ao portal institucional implica na aceitação plena das condições aqui estabelecidas, que visam garantir a transparência corporativa e o cumprimento da LGPD [1] e do Marco Civil da Internet [2].
1.1. Definições Chave
Termo | Definição |
|---|---|
Portal Institucional | O site amsholding.com.br e suas seções informativas sobre governança e portfólio. |
Usuário | Investidores, parceiros, colaboradores e o público em geral que acessa o portal. |
Controladora | A AMS Holding, na qualidade de entidade que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais em sua esfera de atuação. |
Grupo Econômico | O conjunto de empresas controladas e coligadas pela AMS Holding (ex: Syntax, Evolue, Atacadão do EPI). |
2. TERMO DE USO INSTITUCIONAL
2.1. Objeto e Propósito
O Portal Institucional tem por finalidade apresentar a estrutura de governança, os valores corporativos e o portfólio de investimentos da AMS Holding.
2.2. Propriedade Intelectual e Uso de Informações
Todo o conteúdo do Portal (textos, imagens, logotipos, relatórios de governança) é de propriedade exclusiva da AMS Holding. O Usuário está autorizado a utilizar o conteúdo apenas para fins informativos e não comerciais.
2.3. Limitação de Responsabilidade
A AMS Holding não se responsabiliza por falhas de terceiros (provedores de internet) ou por danos indiretos decorrentes do uso do Portal. A Holding não controla as práticas de privacidade de sites externos (empresas controladas ou coligadas) e recomenda a leitura dos termos específicos de cada entidade.
3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E GOVERNANÇA DE DADOS
3.1. Dados Coletados e Finalidade
A coleta de dados no portal institucional é mínima e focada em:
Categoria de Dados | Exemplos | Finalidade Principal | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
Dados de Contato | Nome, e-mail, telefone (em canais de contato). | Atendimento a parceiros e investidores. | Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) |
Dados de Governança | Dados de conselheiros e executivos. | Fins regulatórios e de transparência corporativa. | Cumprimento Legal (Art. 7º, II) |
Dados de Navegação | Endereço IP, logs de acesso, informações do dispositivo. | Segurança, auditoria e melhoria do Portal. | Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) |
3.2. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O Portal Institucional utiliza cookies e tecnologias similares para otimizar a experiência e o marketing:
Tipo de Cookie | Finalidade | Gestão |
|---|---|---|
Estritamente Necessários | Essenciais para o funcionamento básico do site. | Não requerem consentimento. |
Desempenho/Analytics | Medir o tráfego e a usabilidade (ex: Google Analytics). | Requerem consentimento. |
3.3. Compartilhamento Estratégico e Consolidação
A AMS Holding, como Controladora, compartilha dados de forma controlada e estratégica:
Interno (Grupo Econômico): Para fins de consolidação de relatórios de governança, auditorias e cumprimento de obrigações societárias.
Externo: Apenas com provedores de tecnologia (hospedagem) e em caso de obrigação legal (ordens judiciais).
3.4. Segurança, Logs e Confidencialidade
A AMS Holding aplica rigorosos padrões de segurança e governança de dados (Enterprise Grade), incluindo:
Criptografia: Uso de SSL/TLS.
Logs de Acesso: Retenção de logs de acesso por no mínimo 6 (seis) meses [2].
Controle de Acesso: Acesso restrito aos dados apenas a colaboradores autorizados.
3.5. Direitos dos Titulares
Titulares de dados podem exercer seus direitos (acesso, retificação, exclusão, etc.) através do canal de governança da Holding.
3.6. Informações para Contato e Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou para qualquer comunicação sobre o Tratamento de Dados Pessoais:
Contato | Detalhes |
|---|---|
Encarregado (DPO) | Bruno Guedes de Farias |
E-mail para Contato | dpo@amsholding.com.br |
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. Lei Aplicável e Foro
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da sede da AMS Holding para dirimir quaisquer questões relativas a este Termo.
4.2. Referências
[1] Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). [2] Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). [3] Guia de Elaboração de Termo de Uso e Política de Privacidade (PPSI) – Versão 2.1, Outubro de 2024. Secretaria de Governo Digital (SGD).