PRIVACIDADE

Política de privacidade

Termos de uso e Política de Privacidade da Plataforma Grupo Evolue: Condições Gerais de Navegação e Tratamento de Dados Pessoais

1. INTRODUÇÃO E ESCOPO

Este documento estabelece o Termo de Uso e a Política de Privacidade institucionais da AMS Holding, portal acessível via amsholding.com.br. A AMS Holding atua como uma estrutura de governança e gestão de participações societárias, consolidando diretrizes estratégicas para suas empresas controladas e coligadas.

O acesso ao portal institucional implica na aceitação plena das condições aqui estabelecidas, que visam garantir a transparência corporativa e o cumprimento da LGPD [1] e do Marco Civil da Internet [2].

1.1. Definições Chave

Termo

Definição

Portal Institucional

O site amsholding.com.br e suas seções informativas sobre governança e portfólio.

Usuário

Investidores, parceiros, colaboradores e o público em geral que acessa o portal.

Controladora

A AMS Holding, na qualidade de entidade que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais em sua esfera de atuação.

Grupo Econômico

O conjunto de empresas controladas e coligadas pela AMS Holding (ex: Syntax, Evolue, Atacadão do EPI).

2. TERMO DE USO INSTITUCIONAL

2.1. Objeto e Propósito

O Portal Institucional tem por finalidade apresentar a estrutura de governança, os valores corporativos e o portfólio de investimentos da AMS Holding.

2.2. Propriedade Intelectual e Uso de Informações

Todo o conteúdo do Portal (textos, imagens, logotipos, relatórios de governança) é de propriedade exclusiva da AMS Holding. O Usuário está autorizado a utilizar o conteúdo apenas para fins informativos e não comerciais.

2.3. Limitação de Responsabilidade

A AMS Holding não se responsabiliza por falhas de terceiros (provedores de internet) ou por danos indiretos decorrentes do uso do Portal. A Holding não controla as práticas de privacidade de sites externos (empresas controladas ou coligadas) e recomenda a leitura dos termos específicos de cada entidade.

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E GOVERNANÇA DE DADOS

3.1. Dados Coletados e Finalidade

A coleta de dados no portal institucional é mínima e focada em:

Categoria de Dados

Exemplos

Finalidade Principal

Base Legal (LGPD)

Dados de Contato

Nome, e-mail, telefone (em canais de contato).

Atendimento a parceiros e investidores.

Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)

Dados de Governança

Dados de conselheiros e executivos.

Fins regulatórios e de transparência corporativa.

Cumprimento Legal (Art. 7º, II)

Dados de Navegação

Endereço IP, logs de acesso, informações do dispositivo.

Segurança, auditoria e melhoria do Portal.

Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)

3.2. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O Portal Institucional utiliza cookies e tecnologias similares para otimizar a experiência e o marketing:

Tipo de Cookie

Finalidade

Gestão

Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico do site.

Não requerem consentimento.

Desempenho/Analytics

Medir o tráfego e a usabilidade (ex: Google Analytics).

Requerem consentimento.

3.3. Compartilhamento Estratégico e Consolidação

A AMS Holding, como Controladora, compartilha dados de forma controlada e estratégica:

  • Interno (Grupo Econômico): Para fins de consolidação de relatórios de governança, auditorias e cumprimento de obrigações societárias.

  • Externo: Apenas com provedores de tecnologia (hospedagem) e em caso de obrigação legal (ordens judiciais).

3.4. Segurança, Logs e Confidencialidade

A AMS Holding aplica rigorosos padrões de segurança e governança de dados (Enterprise Grade), incluindo:

  • Criptografia: Uso de SSL/TLS.

  • Logs de Acesso: Retenção de logs de acesso por no mínimo 6 (seis) meses [2].

  • Controle de Acesso: Acesso restrito aos dados apenas a colaboradores autorizados.

3.5. Direitos dos Titulares

Titulares de dados podem exercer seus direitos (acesso, retificação, exclusão, etc.) através do canal de governança da Holding.

3.6. Informações para Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou para qualquer comunicação sobre o Tratamento de Dados Pessoais:

Contato

Detalhes

Encarregado (DPO)

Sarah Helena da Silva Oliveira

E-mail para Contato

dpo@amsholding.com.br

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Lei Aplicável e Foro

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da sede da AMS Holding para dirimir quaisquer questões relativas a este Termo.

4.2. Referências

[1] Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). [2] Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). [3] Guia de Elaboração de Termo de Uso e Política de Privacidade (PPSI) – Versão 2.1, Outubro de 2024. Secretaria de Governo Digital (SGD).